Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0189 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0189 / 2001
Ementa Determina ao Governo Estadual o repasse, às Prefeituras Municipais, dos remédios que estão em estoque nos Hospitais Públicos Estaduais antes do vencimento da validade.
Data de Publicação 11/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL PÚBLICO, MEDICAMENTO, PRAZO DE VALIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
11/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/10/2001 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2001 Enviado à CSH.
05/10/2001 Entrada na CSH.
30/10/2001 Distribuído ao Dep. Jamil Murad. Ao PC.
30/10/2001 Enviado ao Deputado.
12/11/2001 Devolvido e enviado à CSH.
12/11/2001 Recebido com parecer favorável, com a emenda apresentada pela CCJ.
20/11/2001 Aprovado o parecer.
20/11/2001 Recebido com parecer do relator Jamil Murad favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Saúde e Higiene
21/11/2001 Enviado à CFO.
21/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. José Rezende. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Devolvido e enviado à CFO.
09/05/2003 Redistribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável com a emenda da CCJ.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
27/05/2003 Vista ao Dep. Ênio Tatto.
27/05/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/06/2003 Devolvido da vista.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
23/09/2003 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2003 Enviado ao STAM.
02/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.220/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 3.221/05, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 3.222/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
02/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 3220 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
20/11/2001 3221 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
23/09/2003 3222 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda da CCJ José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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