Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 127 / 2011
Ementa Restabelece a vigência do Decreto Lei nº 248, de 1970.
Data de Publicação 22/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, HANSENÍASE, PENSÃO, RESTABELECIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 22/03/2011
23/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, artigo 31, §1º, item 7, da "XIII CRI" - Resolução 869/11.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/06/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
18/11/2011 Devolvido da vista
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
25/11/2011 Publicado Parecer nº 1750/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14)
25/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2011 1750 / 2011 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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