16/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 23) |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/02/2012 |
Comissao - Aguardando Voto do Relator |
07/03/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1. |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
11/04/2012 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
30/05/2012 |
Devolvido sem voto |
31/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
30/11/2012 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
04/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CCJR |
05/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
04/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1 |
19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luciano Batista |
11/03/2013 |
Devolvido da vista |
20/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
29/05/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira ratificando a manifestação do Dep. Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, ratificando a manifestação do Dep. Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1 |
07/06/2013 |
Publicados: parecer nº 748, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e contrário à emenda nº 1; parecer nº 749, de 2013, da CS, favorável à proposição, à emenda da CCJR e à emenda nº 1 e parecer nº 750, de 2013, da CFOP, favorável ao PL, à emenda da CCJR e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 15). |
07/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |