Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/06/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 508/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de equipamento audiovisual em todos os imóveis situados no Estado que tenham entrada e saída de veículos em locais de circulação de pedestres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário ao substitutivo nº 1
Votos:
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 990/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual Morro do Cruzeiro", na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1074/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a denominação e o enquadramento de cargos de Diretor de Divisão, criados pela Lei nº 14.457, de 2011.
Projeto de lei 1206/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Estado - PROHDOM".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, ratificando a manifestação do Dep. Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1
Votos:
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 299/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de "Centros de Apoio" para atender as crianças e adolescentes vítimas de Bullying, com profissionais especializados, atuando em forma de rede em todos os Municípios do Estado, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado.
Projeto de lei 423/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe ao fornecedor de emitir, sem solicitação prévia, boleto de oferta para a contratação de produtos ou serviços.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4690/2010
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1369/2010 - TC-037289/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A..
Processo de Contrato 3973/2011
Ementa: Of. GCRMC 859/2011 - TC-026919/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Massafera Ltda..
Processo de Contrato 5504/2012
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1743/2012 - TC-021236/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Construtora Coccaro Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de decreto legislativo 5/2013
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 025766/026/01, que julgou, em ação de rescisão, regulares o contrato e os termos aditivos celebrados entre o Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA e a empresa Tesc Indústria e Comércio Ltda, ficando revogado o Decreto Legislativo nº 988, de 2009.