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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 813 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 813 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.464 / 2011
Ementa Institui a "Semana Estadual da Adoção".
Data de Publicação 18/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
18/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 18/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
12/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
18/03/2009 Recebido com parecer.
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
03/09/2009 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Promoção Social
22/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
26/09/2009 Publicados Pareceres nºs: 1673/09, da CCJ e 1674/09, da CPS, favoráveis. DA pág. 15
26/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/05/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 868/09 ao Pl nº 813/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10)
07/05/2010 Anexado o Projeto de lei 868/2009.
11/05/2011 10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas partes destacadas: Parágrafo único, artigos 1º e 3º.
12/05/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 813/08 do Pl nº 868/09, procedendo à juntada a cópia deste despacho, do termo do desentramento e traslado de fls. 21, restando cópia no PL nº 868/09. (DA p. 21)
12/05/2011 Desentranhado o Projeto de lei 868/2009.
18/05/2011 Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 15/06/2011.
19/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.391. (DA página 24)
26/05/2011 Publicada a Lei nº 14.464, de 25.05.2011. DOE I página 18.
30/05/2011 Arquive-se.
10/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 1673 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
22/09/2009 1674 / 2009 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Promoção Social   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2011 Autógrafo 29391 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 26/05/2011 Lei 14464 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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