Comissão de Promoção Social - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/09/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 308/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura o percentual de dez por cento das unidades habitacionais construídas e/ou financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - CDHU para pessoas portadoras de qualquer deficiência.
Projeto de lei 565/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Preservação da Cidadania da Terceira Idade.
Projeto de lei 813/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Adoção".
Projeto de lei 14/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de lei 410/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o condutor de transporte coletivo intermunicipal e interestadual a parar fora do ponto quando solicitado por pessoa portadora de necessidade especial.
Processo Legislativo 1957/2009 Atualizando informações
Ementa: Questiona a legislação que isenta deficientes físicos do pagamento do ICMS e IPVA.
Projeto de lei 227/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Voluntário da APAE".
Moção 48/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que sejam revistos os valores das aposentadorias e pensões percebidas pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Moção 49/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que seja votado favoravelmente e sancionado o Projeto de Lei do Senado Federal nº 296, de 2003, que modifica a fórmula de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Parecer nº 1857, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 14/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que adote providências no sentido de conceder aos aposentados o mesmo aumento concedido anualmente ao salário mínimo.
Moção 23/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem o cumprimento do disposto no artigo 38 da Lei nº 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, no desenvolvimento dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, em especial em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Moção 24/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a fim de que determine a realização de estudos e demais providências, com urgência, visando a prestação de auxílio aos dekasseguis que se encontram em situação de precariedade socioeconômica no Japão.
Moção 32/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de fazerem constar da Ordem do Dia e colocarem em votação, respectivamente, o Projeto de Lei nº 250, de 2005, e o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, para sua aprovação. Parecer nº 1858, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 33/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, que altera o artigo 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social, seja apreciada e aprovada com a maior brevidade possível. Parecer nº 1859, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 37/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que determine a adoção das medidas necessárias ao envio de aviões e helicópteros do Exército, Marinha e Aeronáutica para levar os donativos arrecadados no Estado de São Paulo para as vítimas das enchentes nos municípios dos Estados das Regiões Norte e Nordeste.
Moção 49/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 3299, de 2008, extinguindo o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição. Parecer nº 1860, de 2009, da Comissão de Redação.

 

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