03/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/08/2017 |
04/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2017 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 2 a 11, de autoria da Deputada Ana do Carmo e de nºs 12 a 35, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e José Zico Prado. (DA. págs. 13 a 16). |
09/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas |
16/08/2017 |
111ª Sessão Ordinária - O Deputado Alencar Santana Braga protocolizou expediente sob nº 112058/2017, solicitando que a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada em 15 de Agosto de 2017, com a finalidade de apreciar o referido Projeto de Lei, seja anulada, tendo em vista o descumprimento dos dispositivos estabelecidos nos artigos nº 43 c/c nº 49; nº 105 §1º c/c nº 112 §2º e nº 48, do Regimento Interno. |
16/08/2017 |
111ª Sessão Ordinária - O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições, tendo em vista a provocação que lhe foi dirigida, por meio da Petição do Sr. Deputado Alencar Santana Braga, diante de comprovada inobservância, no curso do processo legislativo, das normas regimentais aplicáveis, declara nulos os atos praticados: a) na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada em 15 de Agosto de 2017, com a finalidade de apreciar o referido Projeto de Lei; b) Na Reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada na mesma data, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 352, de 2017; e determina que sejam feitas as devidas retificações no âmbito das Proposituras, em razão da nulidade ora declarada, bem como à juntada aos autos de cópia desta decisão. |
17/08/2017 |
Anexado aos autos, o Ofício DBM/SP nº 359/2017, assinado pelo Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, comunicando que em reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, ocorrida no dia 16.08.2017, foi aprovada a convocação de uma audiência pública para discussão do mencionado Projeto de lei. Solicita ainda, a disponibilização do Plenário Juscelino Kubitschek, no dia 22.08.2017, às 14:30 hs, para realização da referida audiência, que contará com a presença de autoridades do Poder Executivo. |
18/08/2017 |
Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 22 de agosto, terça-feira, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências. (D.A., pág. 07) |
19/08/2017 |
Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 22 de agosto, terça-feira, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências. (D.A., pág. 05) |
22/08/2017 |
Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 22 de agosto, terça-feira, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências. (D.A., pág. 07) |
22/08/2017 |
Apresentado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto em separado dos Deputados Beth Sahão, José Américo, Professor Auriel, contrário ao projeto e favorável às emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores |
22/08/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e às emendas de n.ºs 15 e 25, às emendas 21 e 33 na forma da subemenda n.º 1 ora apresentada, e contrário às demais emendas |
23/08/2017 |
Publicado o Parecer nº 732/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e às emendas nºs 15 e 25, às emendas nºs 21 e 33 na forma da subemenda nº 1, e contrário às demais emendas. (DA. pág. 13)
|
23/08/2017 |
Publicado voto em separado de autoria dos Deputados Professor Auriel, José Américo e da Deputada Beth Sahão, contrário ao Projeto de lei e favorável às emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. (D.A. págs. 14 e 15) |
23/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
23/08/2017 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de quorum. |
24/08/2017 |
41 Sessão Extraordinária - Apresentadas emendas de Plenário, retorna às Comissões. |
24/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/08/2017 |
Publicadas as emendas de nºs 36 a 51, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros; nº 52 a 54, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros; nº 55 a 66, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e outros; nº 67 a 73, de autoria do Deputado Orlando Bolçone e outros; nº 74 e 75, de autoria do Deputado Junior Aprillanti e outros; nº 76 e 77, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (DA. pág. 12 a 14) |
25/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
28/08/2017 |
Publicado e anexado aos autos, cópia da transcrição taquigráfica da Audiência Pública, convocada pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, sobre o referido Projeto de lei. Realizada em 22 de agosto de 2017, estiveram presentes o Senhor Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga; Jerson Kelman, diretor-presidente da Sabesp; e Karla Bertocco, subsecretária de Parcerias e Inovação. (D.A, págs. 19 a 23) |
30/08/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Davi Zaia, favorável à aprovação da Emenda nº 54, das Emendas de nºs 41, 63, 68, 69, 71, 72 e 73, na forma das Subemendas ora apresentadas e pela rejeição das demais emendas |
30/08/2017 |
Apresentado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto em separado dos Deputados José Américo, Professor Auriel, Enio Tatto, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Alencar Santana Braga, Teonilio Barba, da Bancada do Partido dos Trabalhadores |
31/08/2017 |
Publicado Parecer nº 767, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição e Justiça e Redação, de Infraestrutura e Finanças,
Orçamento e Planejamento, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 659, de 2017
favorável à emenda nº 54, e às emendas nºs 41, 63, 68, 69, 71 ,72 e 73, na forma das subemendas ora apresentadas, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (D.A. págs. 14 e 15)
|
31/08/2017 |
Publicado voto em separado de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros, manifestando-se favoravelmente pela aprovação do referido voto em separado. (D.A. págs. 15 a 28) |
01/09/2017 |
Publicada Retificação da Conclusão do Voto em Separado ao Parecer nº 767/2017, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros, manifestando-se contrariamente ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
05/09/2017 |
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/09/2017 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 15 e 54; Aprovadas as subemendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 às Emendas de nºs 41, 63, 68, 69, 71, 72 e 73 constante do Parecer nº 767, de 2017; Rejeitada a subemenda de nº 1 às Emendas de nºs 21 e 33; Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
05/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
06/09/2017 |
Publicado Parecer nº 808/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 17 e 18) |
06/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1668/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.967, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de setembro de 2017. |
06/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/09/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.967. (D.A. pág. 10) |
07/09/2017 |
Aguardando Sanção |
16/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.525, de 15 de setembro de 2017. (DOE-I pág. 1) |
01/11/2017 |
Arquive-se |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |