03/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/08/2011 |
04/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/09/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável, com emenda |
22/09/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/10/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/10/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
25/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1452/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1453/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 24) |
25/10/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2013 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
12/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
25/03/2014 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
14/05/2014 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/05/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Aurélio de Souza e a Deputada Rita Passos |
03/06/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Francisco Campos Tito |
21/10/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1208/2014 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pg.16. |
24/10/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 21.10.2014. (DA. pág. 16) |
24/10/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/10/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/10/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
29/10/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
07/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
14/11/2014 |
Publicado parecer nº 1392, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8) |
17/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6130/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.903, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de novembro de 2014 |
26/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.903. (DA. pág. 21) |
27/11/2014 |
Aguardando Sanção |
16/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.612, de 15.12.2014. (DOE. I pág. 1) |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
09/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081 |