07/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011 |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
15/02/2012 |
9ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/02/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/02/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 43) |
28/02/2012 |
Devolvido sem voto. |
28/02/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Ulysses Tassinari. |
28/02/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
28/02/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
28/02/2012 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda. |
29/02/2012 |
Publicado Parecer nº 173/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS -favorável à proposição, com emenda. (DA p. 23) |
29/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
29/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/03/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/03/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CCJR |
09/03/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/03/2012 |
Publicado Parecer nº 317/12, de RE pela CCJR, Deputado Orlando Morando. (DA p. 15)-Redação Final |
12/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2012 - prazo para sanção: 09/04/2012. |
17/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.741. (DA p. 14) |
17/03/2012 |
Aguardando Sanção |
10/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.734, de 9 de abril de 2012. (DOE p.1) |
10/04/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 036/12 de 9/04/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 23) |
10/04/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/04/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/04/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra, pela comissão CCJR |
09/05/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/05/2012 |
Publicado Parecer nº 713/12, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Bezerra¿ favorável à manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 18) |
15/05/2012 |
59ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
15/05/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |