09/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 09/12/2011 |
09/12/2011 |
urgência constitucional-artigo 26 |
12/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 25) |
14/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Alex Manente, favorável à aprovação do projeto de lei e pela rejeição das emendas de nºs. 01 a 04. |
14/12/2011 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
15/12/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado Olímpio Gomes e nº 3 a 5, Deputado Enio Tatto. (DA p.28) |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1951/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 54) |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.685. (DA p. 36/37) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
10/01/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.169, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p.5) |
23/04/2012 |
Arquive-se. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |