16/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 16/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
15/03/2012 |
Devolvido sem voto |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
13/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
18/04/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
18/04/2012 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão |
23/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
31/05/2012 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/05/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
19/06/2012 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
19/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/06/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Vanessa Damo, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
20/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
22/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/06/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/06/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CSPAP |
15/08/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/08/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CFOP |
27/08/2012 |
Devolvido sem voto |
28/08/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Itamar Borges, pela comissão CFOP |
04/09/2012 |
Recebido com voto favorável ao Projeto e à emenda apresentada pela CSPAP, do relator especial Itamar Borges, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/09/2012 |
Publicados os pareceres nºs: 1263, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputada Maria Lucia Cardoso Amary - favorável; 1264, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - relator deputado Baleia Rossi - favoráveis à aprovação do PL, com a emenda sugerida e 1265, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - relator deputado Itamar Borges - favoráveis à aprovação da propositura, e as emendas de RE-CSPAP. DA página 7 |
07/09/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antônio Salim Curiati. |
07/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2013 |
Publicado Parecer nº 69/13, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 20)-Redação Final |
14/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2013 |
Em fase de elaboração de Autógrafo. |
19/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013. |
20/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.061. (DA p. 25) |
20/02/2013 |
Aguardando Sanção |
13/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 056/13 de 12/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto Total a este Pl. (DA p. 24) |
13/03/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/04/2013 |
46ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
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17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |