26/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/04/2012 |
02/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
31/05/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
20/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Saúde |
14/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilson de Souza, favorável |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
02/10/2012 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/10/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
07/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1659/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1660/12, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº 1661/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 16 e 17) |
07/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013. |
29/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.049. DA página 7. |
29/01/2013 |
Aguardando Sanção |
21/02/2013 |
Publicada a Lei nº 14.954, de 20 de fevereiro de 2013. (DOE p.1) |
21/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 42/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22) |
21/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares. |
21/03/2013 |
Devolvido sem parecer. |
26/03/2013 |
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |