18/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/05/2013 |
21/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
05/11/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
25/11/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto, na forma do substitutivo |
29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
05/12/2013 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/12/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 10 , de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 11, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado. (DA. págs. 24 e 25)
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05/02/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão, de Transportes e Comunicações, em 17.12.2013. (DA. pág. 24) |
05/02/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
10/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
17/02/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
25/02/2014 |
Publicado parecer nº 202, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24) |
25/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 790/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.588, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2014. |
11/03/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.588. (DA. pág. 24) |
11/03/2014 |
Aguardando Sanção |
22/03/2014 |
Publicada a lei nº 15.366, de 21.03.2014. (DOE I pág. 01) |
24/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |