19/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/10/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Jamil Murad D.A. p.09 |
27/10/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e Nivaldo Santana D.A. p.07 |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.31) |
14/11/2001 |
165ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
19/11/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/11/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
29/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ/CPS e CFO. Aprovado o parecer Dep. Eli Corrêa Filho, favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. |
06/12/2001 |
Publicado o parecer 1793/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2) (DA, p.14) |
06/12/2001 |
77ª Sessão Extraordinária - recebeu 3 emendas - retorna as Comissões |
07/12/2001 |
Reentrada .Enviado à CCJ. |
07/12/2001 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
08/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 e 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Jamil Murad e outros D.A. p.12 |
10/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/12/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ//CPS/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Alberto Calvo, favorável à proposição e contrário às emendas 3 e 4. Ao PC. |
13/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1920/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO, sobre as emendas nºs 3 e 4 (Contrário) (DA p.14) |
13/03/2002 |
11ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, salvo: a) expressão "e demais membros da família não contemplados nos parágrafos anteriores deste artigo", constante do § 4º do artigo 7º do Decreto-Lei 257, referido no aartigo 1º do Projeto; b) Emendas 1,2, 3 e 4, os quais foram rejeitados. |
14/03/2002 |
Entrada na C.Redação. |
14/03/2002 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
14/03/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
14/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/03/2002 |
Pauta por 01 (uma) sessão - Redação Final |
15/03/2002 |
Publicado o parecer nº 262/02, da CR (DA, p.13) |
20/03/2002 |
Ofício nº 1227/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.283 (DA, p.15) |
12/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
26/04/2002 |
Publicado Decreto nº 46.724,de 25 de abril de 2002, do Poder Executivo, sobre alterações do Dec-lei nº 257, de 29.05.1970, conforme dispõe a Lei nº 11.125, de 11.04.02. (DOE p. 3) |
22/05/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 . |