20/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
06/03/2002 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/03/2002 |
Entrada na Comissão CSP |
08/03/2002 |
Enviado à CSP. |
08/03/2002 |
Entrada na CSP |
12/03/2002 |
Distribuído ao Deputado Wilson Moraes |
13/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
14/03/2003 |
Recebido sem parecer |
09/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
12/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição, com a emenda da CCJ, na forma da subemenda apresentada |
28/05/2003 |
Vista concedida ao Deputado Afanasio Jazadji |
06/01/2004 |
Sancionado a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005. |
16/02/2004 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública . |
19/04/2004 |
Devolvido da vista |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável à proposição, com a emenda proposta pela CCJ, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública |
20/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CSP |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
31/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
30/11/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
30/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça na forma da subemenda da Comissão de Segurança Pública., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e subemenda, prejudicada a emenda. |
09/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
09/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.713/04, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.714/04, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ na forma da subemenda e Parecer nº 1.715/04, da CFO¿ voto em separado do Deputado Mário Reali, convertido em Parecer-favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda da CSP. (DA p. 14) |
09/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.731/04, da CR. (DA p. 12) |
10/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
11/12/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.731/04, da CR. (DA p. 9) |
23/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.159. (DA p. 10) |
06/01/2005 |
Publicado a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005. DOE I página 3. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |