12/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
12/12/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - urgência constitucional |
12/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2002 |
Congresso das Comissões de CCJ/CE/CFO: Aprovado o parecer do Relator Dep. Roque Barbiere, favorável à aprovação da proposição e da emenda apresentada. Ao STAM. |
13/12/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
14/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.579/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável á proposição, com emenda. (DA p.8) |
14/12/2002 |
83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso de Comissões |
14/12/2002 |
Entrada na C.Redação. |
14/12/2002 |
Distrib. Dep. Duarte Nogueira. |
14/12/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
14/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2002 |
84ª Sessão Extraordinária - SESSÃO ÚNICA - REDAÇÃO |
17/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.581/02, da CR. (DA p. 6) |
17/12/2002 |
Ofício nº 7179/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.574. (DA p.12 ) |
27/12/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
27/12/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 163/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a este PLC. (DOE p. 10) |
04/02/2003 |
Publicada Mensagem nº 163/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a esta proposição. (DA p. 11) |
05/02/2003 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
11/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/02/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
19/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CCJ Milton Flávio. |
20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Campos Machado pela CCJ. |
25/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
25/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM. |
27/02/2003 |
Publicado Parecer nº 90/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13) |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial. |
23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 . |