26/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004 |
29/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
28/04/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/04/2004 |
55ª Sessão Ordinária - aprovado Requerimento de Urgência. |
29/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
19/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
02/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
03/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
07/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.E. |
09/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CE |
22/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação |
22/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2004 |
Presidente solicita R.E. |
28/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela comissão CFO |
31/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
31/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CFO |
07/06/2005 |
Presidente solicita devolução da propositura do R.E. |
17/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/06/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CFO |
23/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 808/05, de RE pela CCJ, Deputado alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição; Parecer nº 809/05, de RE pela CE, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e Parecer nº 810/05, de RE pela CFO, Deputada analice Fernandes- favorável à proposição. (DA p. 15) |
24/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/06/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº 808/05, de RE pela CCJ. (DA p. 14) |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 030/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.177, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.177. (D.A. pág. 11) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 33/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
01/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |