03/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 03/02/2005 |
04/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2005 |
Publicado o Substitutivo nº 01, do Vinocius Camarinha, D.A. p. 10 |
21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
12/08/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
12/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.E. |
23/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CE |
04/10/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto com substitutivo nº01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Educação |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
10/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
22/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
24/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
25/11/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 36) |
29/11/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2005 |
178ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência |
29/11/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
12/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
14/12/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto com o substitutivo nº 01, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.431/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 3.432/05, de RE pela CE, Deputado Vinicius Camarinha-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 3.433/05, de RE pela CFO, Deputado Jonas Donizette- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 18) |
15/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2005 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto salvo o Substitutivo, rejeitado o Substitutivo nº 1. |
26/12/2005 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.688. (DA p.12) |
07/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.188 de 06 de janeiro de 2006. (DOE P. 01) |
11/04/2006 |
Arquive-se. |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047 |