30/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 30/06/2005 |
01/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
26/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 390/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 391/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.817. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
03/05/2006 |
Publicada Mensagem nº 80/06, do Senhor Governador do Estado, de 03/05/2006, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12). |
03/05/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/05/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2006 |
Presid. sol. R.E. |
10/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/05/2006 |
Designando Deputado Adilson Barroso, Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. |
17/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/06/2006 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Adilson Barroso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2006 |
Publicado Parecer nº 1037/06, de RE pela CCJ, Deputado Adilson Barros, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.14) |
02/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/06/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
20/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado |
12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087 |