30/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 30/06/2005 |
01/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/07/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/07/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
11/08/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
01/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CE |
06/09/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação |
07/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.371/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e Parecer nº 2.372/05, de RE pela CE, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
07/09/2005 |
No aguardo do Parecer da CFO |
25/10/2005 |
48ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
28/10/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.576 (DA p.19) |
28/10/2005 |
Aguardando Sanção |
01/11/2005 |
Publicada a Lei nº 12.140, de 31 de outubro de 2005. (DOE p. 1) |
01/11/2005 |
Convertido na Lei nº 12.140, de 31 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |