27/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 27/10/2005 |
31/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 18 , dos Deputados Romeu Tuma, Nivaldo Santana e outros , D.A. p.14 |
02/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 19 a 33, dos Deputados Adriano Diogo, Milton Vieira e outros , D.A. p.10 e 11 |
04/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CCJ |
12/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às 33 emendas apresentadas, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.301/05, de RE pela CCJ, Deputado Vicente Cândido-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 33. (DA p. 11/12) |
13/12/2005 |
188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/12/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovada a emenda aglutinativa substitutiva, prejudicado o projeto e demais emendas englobadamente. |
27/12/2005 |
Publicado a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 34, dos Deputados Arnaldo Jardim, Vicente Cândido, Souza Santos e outros, D.A. p 09 |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CR |
30/01/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Redação |
31/01/2006 |
Publicado Parecer nº 64/06, de RE pela CR, Deputado Vicente Cândido. (DA p.16) |
31/01/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
31/01/2006 |
Publicado a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 34, dos Deputados Arnaldo Jardim, Renato Simões, Nivaldo Santana e outros, D.A. p 11 e 12 |
08/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.757. (DA p. 12) |
08/02/2006 |
Aguardando Sanção |
21/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
21/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 30/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 11)-Convertido na Lei nº 12.2668, de 20 de fevereiro de 2006 |
21/02/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/02/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
08/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
09/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
14/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao veto referente ao inciso VI do art. 5º e art. 17 e contrário ao veto do art. 12, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
23/03/2006 |
Publicado Parecer nº 518/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza, pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador do Estado ao inciso IV do Artigo 5º e ao Artigo 17 e favorável ao Artigo 12. (DA p.15) |
23/03/2006 |
32ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/06/2006 |
Publicados: Decreto nº 50.856, de 6 de junho de 2006-introduzindo alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.268, de 20/02/2006 (Artigo 20-...Contribuinte que apoiar financeiramente o projeto cultural...) e Decreto nº 50.857, de 6 de junho de 2006-regulamentando dispositivos da Lei nº 12.268, de 20/02/2006, que instituiu o PAC. (DOE p. 1) |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |