20/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III da IX CRI). |
03/05/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da IX CRI. |
08/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2000 |
Juntado pedido de documentos.Enviado ao Autor Dep.Campos MAchado. |
24/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/09/2001 |
Recebido sem documentos. |
22/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/11/2001 |
Enviado ao Deputado Campos Machado. |
09/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/04/2002 |
Enviado ao Relator. |
30/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
01/08/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/08/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário,deputada Edna Macedo |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/11/2002 |
Publicados os pareceres: 1298/2002, da CCJ (Favorável); 1299/2002, da CTC (Favorável) - (DA, p.9) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6893/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.517 (DA, p. 15) |
27/12/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 167/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 10) |
04/02/2003 |
Publicada Mensagem nº 167/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11) |
05/02/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/02/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Djalma Bom |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Solicitada a devolução. |
18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
19/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado à CTC. |
20/02/2003 |
Reentrada na CTC para apreciação do veto |
21/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/02/2003 |
Devolvido à CTC sem parecer |
26/02/2003 |
enviado ao PC com pedido de RE |
27/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vanderlei Macris |
27/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável ao Veto. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
08/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 116/03, de RE pela CCJ, Deputado Djalma Bom-favorável à propositura e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador; Parecer nº 117/03, de RE pela CTC, Deputado Vanderlei Macris, pela manutençao do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 5) |
25/03/2003 |
7ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto. |
27/03/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.12) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |