02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 02/08/2007 |
07/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/08/2007 |
Publicadas Emendas: nº 1, do Deputado Aldo Demarchi; de nº 2, Deputado Edson Ferrarini, de nº 3 e 4, Deputado Simão Pedro e outros e nº 5, Deputado Celso Giglio.(DA p. 18, 20 e 21) |
09/08/2007 |
Publicada Emenda nº 6, do Deputado Mário Reali e outro.(DA p. 20) |
09/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
17/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
21/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
23/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
27/08/2007 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2007 |
Deputado Antonio Carlos. |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CAP |
04/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, e 06, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública |
04/09/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 e 5. |
12/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2065/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2,3,4,5 e 6 e Parecer nº 2066/07, de RE pela CAP, Deputado antonio Carlos- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2,3,4,5 e 6. (DA p. 17) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/09/2007 |
109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
17/10/2007 |
129a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as Emendas. |
18/10/2007 |
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 7, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 26) |
18/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
18/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2771/07, da Comissão de Redação. (DA p.31) |
24/10/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
24/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 25/10/2007 - prazo para sanção: 19/11/2007. |
26/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.348. (DA p. 71 |
26/10/2007 |
Aguardando Sanção |
08/11/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1022, de 07 de novembro de 2007. (DOE p. 1) |
08/11/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1022, de 7 de novembro de 2007 |
21/12/2007 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002 |