24/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 24/11/2009 |
25/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
07/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
09/12/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões. Não houve deliberação. |
10/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22) |
14/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
10/02/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2010 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
12/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CDDC |
24/02/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
26/02/2010 |
Publicados pareceres nºs: 51/2010, de RE-CCJ - relator especial deputado Fernando Capez e 52/2010, de RE-CDDC - relator especial deputado Edson Giriboni, favoráveis. DA p. 12 |
26/02/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/05/2010 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto |
26/05/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/06/2010 - prazo para sanção: 08/07/2010. |
18/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.037. (DA p. 13/4) |
18/06/2010 |
Aguardando Sanção |
08/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.180, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1. |
24/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077 |