24/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/06/2010 |
Entrada na CCJ. |
29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas |
30/06/2010 |
Publicadas as Emendas: de nº 1 a 3, do Deputado Antonio Mentor; nºs 4 e 5, Deputado Roberto Felício e nº 6, Deputado Antonio Mentor. (DA p. 24 e 25) |
30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1295/10, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO -favorável à propositura e contrário às emendas. (DA p. 29 |
30/06/2010 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
30/06/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/06/2010 |
86a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas. |
30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.064. (DA p. 41) |
01/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010. (DOE p.8) |
02/07/2010 |
Publicada a retificação da Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010. DOE I - página 11. |
31/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |