02/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 02/04/2009 |
03/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 11) |
13/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
06/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/06/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1 |
19/06/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
23/06/2009 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
07/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
07/10/2009 |
138ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
07/10/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/10/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
07/10/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e à emenda apresentada, contrário à emenda 01 e contrário à emenda apresenta pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Saúde e Higiene |
07/10/2009 |
138ª Sessão Ordinária - Convocado reunião Extradordinária da Comissão de Saúde e Higiene. |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável ao projeto e à emenda apresentada, contrário à emenda 01 e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2009 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada a Emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Rejeitada a Emenda de nº 01. |
08/10/2009 |
Publicado requerimento de urgência, do deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 26 |
08/10/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1786, de 2009, da CCJ - favorável ao PL, na forma da emenda apresentada, e 1787, de 2009, da CSH - favorável ao PL, na forma da emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ. DA pág.s 26 e 27 |
08/10/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/10/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
13/10/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
15/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1855/09, da Comissão de Redação. (DA p.25) |
15/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 20/10/2009 - prazo para sanção: 12/11/2009. |
21/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.619 (DA p.28 ) |
21/10/2009 |
Aguardando Sanção |
13/11/2009 |
Publicada Mensagem nº 156/09, de 12/11/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
13/11/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/11/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
02/12/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário ao Veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2009 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
08/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/12/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2585/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 22) |
15/12/2009 |
181ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/12/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |