Tema
Norma
Período


Tema Quantidade de Normas
Orçamento e Finanças Públicas 58
Administração Pública 26
Denominação 21
Patrimônio Imobiliário 21
Entidades de Utilidade Pública 16
Compras e Contratações Públicas 6
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 5
Homenagens e Condecorações 4
Saúde Pública 4
Tributos 4
Educação e Cultura 3
Agricultura e Agronegócio 2
Emprego e Trabalho 2
Meio Ambiente 2
Poder Legislativo e Tribunal de Contas 2
Segurança Pública 2
Transportes e Trânsito 2
Calendário Oficial 1
Ciência e Tecnologia 1
Desenvolvimento Econômico 1
Turismo, Esportes e Lazer 1




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