A proposta de lei orçamentária do Estado de São Paulo estima receita de R$ 317,4 bilhões para o próximo ano. O projeto foi encaminhado pelo governo paulista para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na sexta-feira (30). Os parlamentares devem discutir e votar o texto, que detalha os recursos aplicadas em cada área de governo, até o final do ano.

De acordo com a proposta, estão previstos investimentos da ordem de R$ 31,5 bilhões para 2023. É o maior volume anual da história do Estado. Para este ano, por exemplo, o Orçamento para investimentos foi de R$ 27,5 bilhões, também um recorde histórico. Em 2021, o valor destinado a investimentos foi cerca de R$ 24 bilhões.

Tramitação

A partir de agora, os deputados e deputadas da Alesp analisarão a proposta. Vale lembrar que o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) segue uma tramitação própria no Parlamento. O projeto foi publicado no Diário Oficial de 1º de outubro e passa a figurar em Pauta por 15 sessões para conhecimento dos parlamentares e recebimento de emendas. Após a publicação das emendas, a LOA é enviada à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para, no prazo de 30 dias, receber parecer abrangendo todos os aspectos da proposição.

Durante todo esse processo, o governador poderá enviar mensagem à Assembleia propondo modificações no projeto de lei do orçamento anual, desde que ainda não iniciada a votação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a análise desta comissão, o projeto é analisado pelo Plenário, sendo que a votação pelos parlamentares estaduais deve ser concluída até o final do ano.

Reflexos da pandemia

Em sua mensagem à Alesp, o governador Rodrigo Garcia afirmou que a proposta foi construída em um ambiente complexo. "Apesar dos progressos verificados na contenção da pandemia da Covid-19, seguem presentes desafios no enfrentamento de seus efeitos sociais e econômicos", disse.

O governador, contudo, declarou que a proposta vai ao encontro de uma resposta positiva frente aos desafios atuais e pautada na "crença profunda da capacidade de São Paulo e dos paulistas de superar adversidades", citando, inclusive, o alcance de metas nos anos mais recentes.

Investimento recorde

Para 2023, o orçamento paulista prevê R$ 31,5 bilhões em investimentos, o que resulta no maior volume anual de investimentos da história do Estado. Segundo o governo, estão previstos investimentos em projetos na áreas de mobilidade, logística e transporte como a continuidade da construção das Linhas do Metrô 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde, o início das obras do Trecho Jardim Colonial-Jacu Pêssego e Vila Prudente-Ipiranga da Linha 15-Prata, a viabilização do Trem Intercidades São Paulo-Campinas e a modernização das linhas da CPTM; a retomada das obras do Rodoanel Norte, a renovação da extensa malha rodoviária paulista, inclusive estradas vicinais, e o término das obras dos Contornos da Rodovia dos Tamoios.