Recém chegado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 663/2021, que trata do Orçamento do Estado para o ano de 2022, está sob análise dos deputados e deputadas paulistas, que podem propor emendas ao texto até o dia 3 de novembro, para remanejar os recursos para áreas e programas prioritários, de acordo com as necessidades da população.

Antes de ser elaborada pelo Executivo, a construção da proposta para orçar a receita e planejar as despesas do Estado passa por audiências públicas. Neste ano foram realizados 18 encontros em regiões administrativas, metropolitanas e aglomerados urbanos.

Mesmo com a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem uma receita estimada de R$ 286,5 bilhões -valor 17% maior do que a peça orçamentária do ano passado. A medida prevê a destinação de R$ 27,5 bilhões para investimentos, que de acordo com o Executivo estadual é um dos maiores da história.

Na mensagem enviada junto à proposta pelo governador, João Doria e entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari pelas mãos do secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, o governador destaca o crescimento do Produto Interno Bruto paulista, porém faz ponderações sobre os impactos que a pandemia ainda pode gerar por meio das variantes.

"Os resultados positivos alcançados mostram que estamos no caminho certo. Mesmo no período mais grave da pandemia São Paulo não parou. Com isso, as estimativas indicam recuperação das atividades econômicas em todas as regiões do estado, impulsionando o PIB paulista acima da média nacional e projetando o crescimento da economia de São Paulo acima de 7,5% ante 5,3% da economia nacional", declarou João Doria.

Repasses e investimentos

Os valores destinados à Secretaria de Educação representam uma das maiores parcelas do orçamento. Com repasses cerca de 20% maiores em relação ao orçamento anterior, a peça orçamentária pretende destinar aproximadamente de R$ 42 bilhões à pasta em 2022. Deste montante destaca-se o valor encaminhado à secretaria para implementação da educação integral na rede estadual, cerca de R$ 946.861.810. Com um dos maiores valores destinados a investimentos na história de São Paulo, a peça prevê que a educação será prioridade, alcançando investimento 15 vezes maior em relação ao ano anterior, com um montante que deverá chegar à R$ 371.852.639. Voltado ao ensino técnico no Estado, a previsão é que a destinação chegue a R$ 1.390.621.358.

Para a Secretaria de Saúde, o Orçamento do Estado estima repasses na casa de R$ 26,3 bilhões, com investimentos na expansão e modernização na saúde, em atendimento integral e descentralizado no SUS (Sistema Único de Saúde) que chegam a R$ 793.223.690. Para obras de reforma e ampliação nas unidades de saúde, o valor previsto é de R$ 266.104.847. Ao todo, a secretaria deve receber um aporte 11% maior em comparação ao ano anterior.



Meio ambiente e infraestrutura

Visando garantir preservação ambiental e reduzir os danos causados por enchentes, os valores destinados a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente vão ter aumento de cerca de 49,5%, chegando à quase R$ 3,8 bilhões. Somados, os valores destinados a prevenção, fiscalização e monitoramento ambiental, ampliação da capacidade do sistema de drenagem e atendimento a municípios nas ações de combate a eventos hidrológicos críticos alcançam a marca de R$ 565.754.058.

Os investimentos voltados à abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela Sabesp (Companhia Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cresceram cerca de 30%, e chegam à R$ 4,2 bilhões.

Voltada a melhorias em estradas, a peça orçamentária estima quase R$ 2 bilhões para a execução de obras de pavimentação e/ou recuperação e ampliação de capacidade em estradas vicinais.

Moradia, alimentação e cultura

A modo de garantir à população acesso aos direitos básicos e fundamentais, o Orçamento paulista de 2022 calcula R$ 514.671.643 para a aquisição ou produção de unidades habitacionais. Para promover a segurança e educação alimentar, os valores previstos no projeto de lei são de R$ 138.512.616.

Com a reabertura do comércio e a retomada das atividades sem restrições de circulação em decorrência da pandemia de Covid-19, as áreas de cultura e lazer devem voltar a receber a população. Através de fomento direto por editais via Proac (Programa de Ação Cultural) serão empregados R$ 81.032.076. Já pelo Proav (Programa de Investimento no Setor de Audiovisual) devem ser destinados R$ 50.000.000.

Melhorias e adequações

A Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), colegiado responsável por analisar a peça orçamentária, percorreu o Estado para ouvir a população sobre necessidades a serem incluídas no Orçamento estadual do próximo ano.

Em razão da pandemia de Covid-19, a Alesp inovou e buscou formas de se conectar aos cidadãos para que todos pudessem encaminhar suas sugestões ao Orçamento, seja através da participação presencial, remota via aplicativo Zoom, pelo site ou pelo Whatsapp. Ao total, mais de mil sugestões foram enviadas aos deputados da Assembleia.

O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, falou sobre a peça orçamentária, sua construção e destacou o papel da Alesp no processo.

"O Orçamento é bom, vem com um montante razoável e um ótimo crescimento. A Assembleia vai aprimorar e acredito que em 2022 teremos bons frutos para o Estado. A peça orçamentária vem com o governo ciente de que ela vai ser alterada, seria ótimo se pudéssemos mexer em todos os itens. A parte técnica tem que existir, mas lidamos com pessoas, a execução tem que ser humana, voltada ao ser humano", disse.

O deputado Ricardo Mellão (Novo) fez suas considerações a respeito da proposta que está sob análise pelos deputados, e destacou pontos que em sua visão precisam ser adequados.

"Existem pleitos que sempre fazemos, como reduzir recursos de áreas não tão essenciais. Uma das áreas que não considero essencial e hoje custa muito para o pagador de impostos é o mandato parlamentar. Com a tecnologia que dispomos hoje, dá pra fazer um mandato gastando menos da verba de gabinete", declarou.

De acordo com o parlamentar, outra questão a ser analisada dentro do orçamento é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

"Tivemos um fenômeno no Brasil que carro usado se valorizou, hoje vale mais do que valia e consequentemente isso vai se refletir no IPVA. Nesse ano de recuperação econômica você vai pagar mais por causa da inflação surreal do período, meu grande pleito é que excepcionalmente, pra 2022 o governo do Estado não utilize como referência a valorização que teve. Pra mim não faz sentido, ainda mais nesse momento, o Estado ter esse ganho de arrecadação", disse.

Terminado o período para apresentação de emendas à medida, o projeto seguirá para a CFOP que vai fazer a análise do texto e acatar possíveis emendas. Até que o colegiado comece a votar a medida, o governador poderá propor alterações para o projeto. Outra regra relacionada ao orçamento é que os parlamentares não podem pedir vista e resignar um relator especial.