A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, nesta quarta-feira (25), e deu aval a oito itens. Um deles foi o requerimento do deputado Guilherme Cortez (Psol) que convida a atual gestão executiva da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para informar sobre tarifas, fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Segundo Cortez, a privatização da Sabesp trouxe diversos problemas que antes não existiam, como aumento nas tarifas de água, queda na qualidade da prestação dos serviços. ?Por isso, é importante questionar os novos diretores da empresa para obter esclarecimentos?, explicou.

Para o presidente do colegiado, deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), essa demanda é importante porque ?debate as consequências da desestatização da Sabesp, sobretudo na periferia paulistana?.

Ainda com relação ao assunto, o colegiado também deu aval a um requerimento de autoria dos deputados Donato (PT) e Luiz Fernando Ferreira. O item convida representantes da International Finance Corporation (IFC) e da Boston Consulting Group (BCG) para informar à Comissão sobre estudos relativos à desestatização da Sabesp.

Convocação de audiência

O colegiado ainda deu aval a um requerimento da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) que convoca uma audiência pública para debater sobre as obras da Estação 14 Bis ? Saracura, da futura linha 6 (laranja), do Metrô, no Bixiga, no centro da Capital.

Durante a construção da estação, em 2022, foi encontrado um sítio arqueológico no local onde foram encontrados vestígios de antigos moradores que seriam do antigo Quilombo Saracura. Nesse sentido, a parlamentar defende que ?a intenção dos moradores da região é preservar o patrimônio histórico do quilombo?, explicou.

O item também solicita que sejam convidados para a audiência o secretário de Parcerias em Investimentos do Estado, Rafael Benini, além de representantes da Coordenadoria de Políticas para População Negra da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e das empresas Acciona S.A., A Lasca e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Propostas

Três propostas avançam no Parlamento Paulista. Uma delas é o Projeto de Lei 125/2023, do deputado Major Mecca (PL), que estabelece que as instalações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) obedeçam às normas regulamentadoras 8 (Edificações) e 24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho).

O Projeto de Lei 732/2023, do deputado Caio França (PSB), também ganhou aval. A proposta torna obrigatória a construção de escolas, creches e unidades básicas de saúde próximas aos conjuntos habitacionais financiados pelo Estado.

Por fim, os parlamentares deram aval para o Projeto de Lei 30/2024, da deputada Márcia Lia (PT), que cria o Programa Bem Saudável junto à Sabesp.

Criação de subcomissão

Durante ao encontro, os parlamentares também deram aval a outro item de autoria do presidente da Comissão, o deputado Luiz Fernando. Trata-se do Requerimento que constitui uma subcomissão para criar um grupo de estudos sobre a reestatização do fornecimento de energia elétrica no Estado.

Ainda estiveram presentes os deputados Fábio Faria de Sá (Podemos), Edson Giriboni (União), Danilo Campetti (Republicanos) e Capitão Telhada (PP).

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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