Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 704 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 704 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.596 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto" à passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis, em São José do Rio Preto. (Em anexo os Projetos de lei nºs 790 e 826, de 2016).
Data de Publicação 14/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Tramitação

Data Descrição
14/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/09/2016
15/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
06/12/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
16/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/12/2016 Distribuido ao Deputado Itamar Borges.
14/02/2017 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
30/06/2017 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 826/2016 ao Projeto de lei nº 790/2016, e ambos a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
30/06/2017 Anexado o Projeto de lei 790/2016.
30/06/2017 Anexado o Projeto de lei 826/2016.
04/10/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto de lei n° 704, de 2016 por ser o mais antigo, e contrário os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e 826, de 2016., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de lei n° 704, de 2016 por ser o mais antigo, e contrário os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e 826, de 2016, apensados. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1275, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1276, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 704, de 2016, ao qual se encontram juntados os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e nº 826, de 2016, aprovado o Projeto de Lei nº 704/2016 e rejeitados os Projetos de Lei nºs 790 e 826, ambos de 2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
07/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017 Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1276/2017, da Comissão de Transporte e Comunicações, publicado em 07.10.2017 (DA. pág. 17)
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1959/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.018, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2017.
19/10/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.018. (D.A. pág. 58)
20/10/2017 Aguardando Sanção
11/11/2017 Publicada a Mensagem A-nº 108/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 08)
13/11/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
21/11/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Roberto Massafera, favorável ao projeto e contrário ao veto
28/11/2017 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
29/11/2017 Publicado Parecer nº 1903/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15)
04/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
08/12/2017 Publicada a Lei Ordinária nº 16.596, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08)
12/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivo - Arquivado
16/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2016 1275 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/10/2017 1276 / 2017 favorável favorável à aprovação do Projeto de lei n° 704, de 2016 por ser o mais antigo, e contrário os Projetos de Lei nº 790, de 2016, e 826, de 2016. Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
28/11/2017 1903 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Roberto Massafera Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
1 20/10/2017 Autógrafo 32018 Autógrafo ao Projeto de lei numero 704/2016 Cauê Macris  
2 08/12/2017 Lei 16596 Cauê Macris  
3 Ofício 2225 Governador  
4 Ofício 2225 Governador - Vetos rejeitados  
5 Ofício 1959 Ofício ao Projeto de lei numero 704/2016  
6 11/11/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-108/2017 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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