18/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/11/2016 |
21/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/12/2016 |
Devolvido sem voto |
19/12/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/03/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marta Costa |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
24/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
02/08/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
28/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1309, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19) |
10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
31/10/2017 |
Devolvido sem voto |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/12/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Léo Oliveira |
01/09/2020 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
01/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/09/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Gilmaci Santos, favorável ao Projeto de lei complementar na forma do substitutivo apresentado. |
01/09/2020 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto em sua forma original |
02/09/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13) |
02/09/2020 |
Publicado o Parecer nº 314, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Transporte e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 13) |
02/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/09/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
08/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
08/09/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 329, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
09/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.910, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de setembro de 2020. |
21/10/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.910. (D.A., pág. 42) |
14/11/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 045/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 05) |
16/11/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/11/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2020 |
112ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/12/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |