| 01/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 01.12.2016. |
| 02/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Publicado Ofício nº 385/2017, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópias das Moções 66 e 67, de 2017, manifestando apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 05/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
| 20/06/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 04/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 28/09/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 17/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1805/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1806/2017, da Comissão de Saúde e de nº 1807/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
| 17/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 06/06/2018 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 06/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 14/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 802/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.316, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018 |
| 15/06/2018 |
Publicado o autógrafo nº 32.316. (D.A. pág. 11 ) |
| 15/06/2018 |
Aguardando Sanção |
| 06/07/2018 |
Publicada a Lei nº 16.790, de 05 de julho de 2017. (D.O.E-I. pág. 03) |
| 10/07/2018 |
Arquive-se |
| 01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.129 |
| 01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |