Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 868 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 868 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Coronel PM Edson Santos da Silva" ao 20º Batalhão de Polícia Militar BPM/M, em Barueri.
Data de Publicação 02/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores BARUERI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/02/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/12/2016
05/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/04/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
26/04/2017 Devolvido da vista
03/05/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
18/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/05/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/06/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
04/07/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/10/2017 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CSPAP, rejeitado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1227, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto e nº 1228, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 15)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/10/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1535, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 43)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2074/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.055, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
09/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.055. (DA. pág. 9)
10/11/2017 Aguardando Sanção
05/12/2017 Publicada Mensagem A-nº 136/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
05/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2018 07ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2017 1227 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/07/2017 1228 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR Luiz Turco Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
19/10/2017 1535 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/2017 Autógrafo 32055 Autógrafo ao Projeto de lei numero 868/2016 Cauê Macris  
2 Ofício 2074 Ofício ao Projeto de lei numero 868/2016  
3 05/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-136/17 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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