02/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/12/2016 |
05/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/04/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
26/04/2017 |
Devolvido da vista |
03/05/2017 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
18/05/2017 |
Devolvido da vista |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
04/07/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/10/2017 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CSPAP, rejeitado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1227, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto e nº 1228, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 15)
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06/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20) |
06/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/10/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1535, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 43) |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2074/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.055, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017. |
09/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/11/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.055. (DA. pág. 9) |
10/11/2017 |
Aguardando Sanção |
05/12/2017 |
Publicada Mensagem A-nº 136/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
05/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
11/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/02/2018 |
07ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/02/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |