| 13/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 13.04.2017. |
| 17/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 614/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
| 14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 24/08/2017 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 29/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
| 30/08/2017 |
Publicado o Parecer nº 761, de 2017, da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à Proposição. (D. A. pág. 13) |
| 30/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 20/09/2017 |
Publicado Ofício nº 969/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifentando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7) |
| 22/05/2018 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 10) |
| 14/07/2018 |
Publicado Oficio s/nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3) |
| 24/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei 124/2019. |
| 25/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 124/2019 ao Projeto de lei nº 198/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.147) |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei 198/2017 e prejudicado o Projeto de lei 124/2019. |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.336, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.336. (D.A., pág. 2) |
| 04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 04/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2) |
| 06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |