06/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/05/2017 |
09/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/11/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
21/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
13/03/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
23/03/2018 |
Publicado Parecer nº 292, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 08) |
23/03/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
03/07/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1327/2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (D.A. pág. 11)
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06/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.12.2018. (D.A. pág. 12) |
06/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
07/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 202/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.520, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.520. (D.A., pág. 16)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.999, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I págs. 1 e 3 ) |
04/04/2019 |
Arquive-se |
19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206 |
19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |