19/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/05/2017 |
22/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/05/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
31/05/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 337/2017 ao Projeto de lei nº 12/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
31/05/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 12/2017. |
22/09/2017 |
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, ESTE Projeto de
lei do Projeto de lei nº 12/2017. Deferido o pedido de retirada do Projeto de lei nº 12/2017,
nos termos do artigo 176, do Regimento Interno. Arquive-se o Projeto de lei nº 12/2017. (D.A. pág. 21)
|
22/09/2017 |
Desentranhado o Projeto de Lei nº 12/2017. |
22/09/2017 |
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 11470/2017) |
22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary. |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
23/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1602, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 113) |
31/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster. |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a moção como originalmente apresentada, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2194, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como
originalmente apresentado. (D.A. pág. 87) |
15/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13/12/2017. (D.A. pág. 88) |
15/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
20/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
01/02/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 7, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11) |
09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 188/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.198, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018 |
20/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.198. (D.A. pág. 9) |
21/02/2018 |
Aguardando Sanção |
13/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 72/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
13/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
13/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
20/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
18/04/2018 |
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/05/2018 |
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 72/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
30/05/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.743, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
30/05/2018 |
Arquive-se |
01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076 |
01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |