| 13/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017 |
| 14/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 02/03/2018 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 243, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
| 12/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 21/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 03/09/2019 |
Concedida vista a Deputada Adriana Borgo |
| 22/10/2019 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Gil Diniz para redigir o vencedor contrário |
| 22/10/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 04/11/2019 |
Recebido com voto do relator Gil Diniz contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 26/11/2019 |
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| 26/11/2019 |
Aprovado voto do relator designado para redigir o vencedor, contrário, nos termos do parágrafo 3º, do art. 56 da CRI e cumprida a determinação do inciso IV do art. 50 do mesmo diploma legal. |
| 05/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1605, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do meso diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 15) |
| 05/12/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 02/03/2021 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável com emenda ora proposta |
| 23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 450, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 09) |
| 23/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |