| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1606, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114) |
| 01/11/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 08/11/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 21/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 23/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/05/2018 |
Devolvido da vista |
| 20/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 11/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/08/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 540, de 2017, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 540, de 2017 |
| 31/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 983, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
| 03/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 18/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gil Diniz |
| 12/12/2019 |
Devolvido da vista |
| 08/07/2020 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 13/07/2020 |
Devolvido da vista |
| 01/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas |
| 03/09/2020 |
Devolvido da vista |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 16/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |