| 23/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/06/2017 |
| 26/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 652/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13) |
| 21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 25/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 03/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Itamar Borges |
| 16/11/2017 |
Recebido do Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
| 28/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Doutor Ulysses |
| 13/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 28/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 26/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 03/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Cury |
| 07/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 22/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e a Deputada Marta Costa |
| 25/10/2019 |
Recebido com voto em separado de Itamar Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Saúde |
| 05/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado André do Prado |
| 27/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 10/12/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Edmir Chedid |
| 18/12/2019 |
Indeferido, pelo Presidente da ALESP, requerimento do Deputado Itamar Borges (Protocolado nº 069503/2019), de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas - CAE sobre o referido projeto de lei. |
| 10/03/2020 |
Concedida vista a Deputada Edna Macedo |
| 16/03/2020 |
Devolvido da vista |
| 23/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
| 02/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado André do Prado |
| 07/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Professor Walter Vicioni |
| 01/04/2022 |
Devolvido da vista |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2023 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |