| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 15/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 26/09/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 26/09/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Geraldo Cruz e Marcos Zerbini |
| 09/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 18/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 19/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/11/2017 |
Devolvido da vista |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 29/11/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, Ofício NUDEM nº 509/2017, expedido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando apoio ao mencionado Projeto de lei. |
| 06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 12/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 22/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/04/2018 |
Devolvido da vista |
| 18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
| 20/04/2018 |
Publicado Parecer nº 472/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 20/04/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |