01/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/07/2017 |
04/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
29/08/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi |
27/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Marcos Zerbini |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1444, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
22/02/2018 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9) |
22/03/2019 |
Devolvido sem voto |
29/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
18/06/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
13/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
23/08/2019 |
Publicado Parecer nº 928, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
23/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
30/09/2019 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda |
11/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1283, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12 e 13) |
11/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/10/2019 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
16/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
24/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1467, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
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11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP 2256/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.805, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2019. |
14/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.805. (D.A., pág. 11) |
10/12/2019 |
Publicada a Lei nº 17.230, de 9 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |