| 07/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/07/2017 |
| 01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 29/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi |
| 27/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 11/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1482, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28) |
| 23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 05/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 26/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata |
| 27/06/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 21/08/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata |
| 17/09/2019 |
Concedida vista a Deputada Márcia Lia |
| 20/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 22/10/2019 |
Aprovada a cota da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata |
| 24/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 636, de 2017 ao Projeto de lei nº
949, 2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 29) |
| 24/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei n° 949, de 2003 |
| 24/10/2019 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
| 24/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 0949/2003. |