| 19/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/08/2017 |
| 22/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 31/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 08/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 15/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 04/07/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 14/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 14/11/2018 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 21/11/2018 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Antonio Salim Curiati para redigir o vencedor favorável |
| 07/02/2019 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Ciência do Vencedor, favorável |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 293, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 30/04/2019 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável |
| 10/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 332, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 10/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 24/10/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1501, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
| 09/11/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |