Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2017
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 1.249, de 2014, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 01/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
01/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/09/2017
02/09/2017 Publicada retificação da referida Propositura por ter saído com incorreções no D.A.L de 01/09/2017. (D.A., pág. 08)
05/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/11/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
22/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
10/02/2018 Publicado Parecer nº 31, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10) .
19/02/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
01/05/2018 Devolvido sem voto
29/06/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
24/07/2018 Devolvido sem voto
27/11/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
20/03/2019 Devolvido
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
19/08/2019 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2017, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2017, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2019 Publicado o Parecer nº 917, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
23/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
08/07/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e o Deputado Estevam Galvão
01/09/2020 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
03/09/2020 Devolvido da vista
17/02/2021 Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
22/02/2021 Devolvido da vista
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
20/09/2023 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2017 31 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2019 917 / 2019 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2017, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar