Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 847 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 847 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores GRUPO ESPECIAL, POLÍCIA MILITAR, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1591, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 32)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
15/02/2018 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/02/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Hélio Nishimoto
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
07/04/2018 Publicado Parecer nº 346/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 09)
09/04/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/04/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/06/2018 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1036, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.339, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.339. (D.A., pág. 2)
04/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 07/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3)
06/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2023 22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2018 1036 / 2018 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
17/10/2017 1591 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/02/2018 346 / 2018 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/01/2023 Autógrafo 33339 Autógrafo ao Projeto de lei numero 847/2017 Carlão Pignatari  
2 15/12/2022 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto Jorge Caruso  
3 04/02/2023 Veto Total Mensagem Governador A-nº 07/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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