13/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/09/2017 |
14/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
21/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/10/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1132, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo.
(D.A. pág. 6)
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12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
28/11/2018 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1328/2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (D.A. pág. 11)
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06/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.12.2018. (D.A. pág. 12) |
06/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
09/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 166, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 5/6)
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11/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 261/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.568, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2019 |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.568. (D.A., pág. 18)
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15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
05/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.009, de 04 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
10/05/2019 |
Arquive-se |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.188 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |