Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 895 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 895 / 2017
Ementa Assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público, o embarque e transporte de bicicleta pessoal.
Data de Publicação 28/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETA, EMBARQUE, ÔNIBUS, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/09/2017
29/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
25/05/2018 Publicado Parecer nº 719, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
25/05/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/10/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1419, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
28/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 807, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2018 1419 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
16/05/2018 719 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2019 807 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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