Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 937 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 937 / 2017
Ementa Dispõe sobre a afixação de placa informativa do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado.
Data de Publicação 10/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ENGENHEIRO, OBRA PÚBLICA, SAÚDE, SEGURANÇA, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, TECNICO, TRABALHADOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
10/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2017
11/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/12/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/02/2018 Publicado Parecer nº 44, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma substitutivo proposto. (D.A. págs. 11 e 12) .
19/02/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
02/10/2018 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/05/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
03/05/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
02/10/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável ao Projeto de Lei 937/2017 na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável ao Projeto de Lei 937/2017 na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1492, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/04/2022 Devolvido sem voto
07/06/2022 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada.
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
05/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada.
22/05/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2019 1492 / 2019 favorável favorável ao Projeto de Lei 937/2017 na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Valeria Bolsonaro Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
11/12/2017 44 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada Dra. Damaris Moura  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada Itamar Borges  
Voto do relator favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ricardo Madalena  
Total: 0 ocorrência(s)
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