Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 951 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 951 / 2017
Ementa Inclui no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais individuais.
Data de Publicação 17/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores COR, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, RAÇA, RELIGIÃO, RESPEITO, SEXO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
17/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017
18/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
10/02/2018 Publicado Parecer nº 45, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda apresentada. (D.A. pág. 12)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
30/05/2018 Devolvido sem voto
06/06/2018 Distribuído a Deputada Leci Brandão
16/10/2018 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1421, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
17/06/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
04/09/2023 Devolvido sem voto
04/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2018 1421 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
07/12/2017 45 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Itamar Borges  
Voto do relator favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJR Roberto Engler  
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